| Projeto: |
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PR 7 17/03/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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03-7/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpr0007-2009 |
| Promovente: |
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Italo Cardoso / Jamil Murad |
| Ementa: |
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INSTITUI O SERVIÇO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE RACISMO, DENOMINADO SOS - RACISMO |
| Assunto: |
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CMSP / CRIACAO / DENUNCIA / DISCRIMINACAO RACIAL / EVENTOS / GRUPO ETNICO / RACA / SERVICO SOS RACISMO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 16/03/2009 | Encaminhado em 26/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 26/03/2009 | Encaminhado em 08/04/2009 | | GV21 | Recebido em 09/12/2009 | Encaminhado em 28/05/2018 | | SGP22 | Recebido em 29/05/2018 | Encaminhado em 29/05/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 29/05/2018 | |
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| Encerramento: |
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29/05/2018. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |